Termos e Condições
Última atualização: 7 de agosto de 2026
Estes termos regulam a utilização do site lgdigital.pt e a prestação dos nossos serviços de marketing digital. As condições concretas de cada colaboração — âmbito, prazos e preços — constam da proposta que aceitares, que prevalece sobre estes termos gerais em caso de divergência.
1. Identificação
[DENOMINAÇÃO SOCIAL], que opera sob a marca LGDigital, com sede em [MORADA COMPLETA], NIF [NIF], adiante designada por “LGDigital”, “nós” ou “prestador”. Contacto: lourenco@lgdigital.pt.
Os serviços destinam-se a empresas e profissionais no exercício da sua atividade. Não se trata de uma relação de consumo.
2. Serviços
A LGDigital presta, isolada ou conjuntamente, os seguintes serviços:
- SEO local — otimização do perfil de empresa no Google, gestão de avaliações, conteúdo por serviço e por zona, e acompanhamento de posições.
- Gestão de campanhas publicitárias — criação, gestão e otimização de campanhas no Google Ads e no Meta Ads.
- Criação e manutenção de websites — sites, landing pages e otimização de páginas existentes.
O âmbito exato de cada colaboração é o que estiver descrito na proposta aceite.
3. Como se inicia a relação
O contacto através do site é um pedido de contacto, não um contrato. A relação só se constitui depois de uma chamada de diagnóstico e da aceitação expressa de uma proposta, por escrito, por email ou por mensagem.
A LGDigital reserva-se o direito de recusar ou terminar a colaboração com qualquer cliente, nomeadamente por já trabalhar com um concorrente direto na mesma zona de serviço.
4. O que compete a cada parte
À LGDigital compete:
- Prestar os serviços contratados com diligência profissional.
- Dar acesso aos dados de desempenho do trabalho realizado.
- Comunicar em tempo útil qualquer facto que afete os resultados.
Ao cliente compete:
- Dar acesso atempado às contas, perfis, domínios e informação necessários.
- Financiar diretamente o orçamento publicitário, quando aplicável.
- Responder aos contactos gerados e prestar o serviço anunciado.
- Garantir que a informação que fornece é verdadeira e que detém os direitos sobre os materiais que nos entrega.
- Garantir que possui as licenças, seguros e certificações exigidos para a sua atividade.
5. Modelos de remuneração
Consoante o serviço, aplica-se um dos seguintes modelos, sempre identificado na proposta:
- Avença mensal — valor fixo pela prestação continuada do serviço.
- Pagamento por lead — taxa fixa por cada contacto válido gerado, sem valor mensal fixo.
- Projeto — valor fechado para um trabalho com início e fim definidos, como a criação de um site.
6. Preços e faturação
Os valores constam da proposta aceite. Salvo indicação em contrário, são [acrescidos de IVA à taxa legal em vigor / com IVA incluído — ESCOLHER UMA].
A faturação é feita com a periodicidade indicada na proposta. O prazo de pagamento é de [N] dias a contar da data da fatura. O atraso no pagamento pode dar origem a juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais e à suspensão dos serviços.
7. Orçamento publicitário
Nos serviços que envolvem publicidade paga, o orçamento das campanhas é suportado pelo cliente e pago diretamente ao Google e à Meta, através das suas próprias contas. Não constitui receita da LGDigital.
Se o cliente reduzir ou suspender o orçamento, o volume de resultados diminui na mesma proporção, sem que isso constitua incumprimento da LGDigital.
8. Contactos válidos, no modelo por lead
Quando a remuneração for por lead, considera-se contacto válido o formulário preenchido por pessoa localizada na zona de serviço acordada, com dados de contacto verdadeiros, ou a chamada recebida através das campanhas com duração superior a 30 segundos.
Não são faturáveis chamadas com menos de 30 segundos, números inválidos, contactos fora da zona acordada, duplicados do mesmo contacto dentro de 30 dias, contactos de angariação comercial e contactos manifestamente fraudulentos.
A contestação deve ser feita no prazo de 5 dias úteis a contar da entrega do contacto. Os valores creditados são abatidos na fatura seguinte.
9. Garantias de resultado
Quando uma proposta incluir expressamente uma garantia — por exemplo, uma posição alcançada num determinado prazo — aplicam-se as condições aí descritas, incluindo os pressupostos que dependem do cliente.
A garantia caduca se o cliente não cumprir a sua parte, nomeadamente não dando os acessos necessários, alterando o perfil ou o site sem nos informar, suspendendo o serviço antes do prazo, ou deixando de reunir as condições verificadas no início.
10. Propriedade de contas, sites e materiais
As contas de publicidade, perfis, domínios e alojamento são criados ou mantidos em nome do cliente, que deles é titular. Terminada a colaboração, o cliente conserva as contas, o histórico e os contactos já recebidos. A LGDigital limita-se a devolver os acessos.
Os textos, imagens, desenhos e código criados pela LGDigital podem ser usados pelo cliente enquanto durar a colaboração, e a propriedade transfere-se para ele após a liquidação integral dos valores devidos.
Mantêm-se propriedade da LGDigital as metodologias, modelos e componentes reutilizáveis de uso interno, sobre os quais o cliente recebe uma licença de utilização no âmbito do trabalho entregue.
11. Duração e cessação
Salvo período mínimo indicado na proposta, qualquer das partes pode terminar a colaboração a qualquer momento, mediante comunicação escrita, permanecendo devidos os valores relativos a serviços já prestados e a contactos já entregues.
12. Ausência de garantia de resultados
Fora das garantias expressamente previstas numa proposta, a LGDigital assume uma obrigação de meios e não de resultado. Os resultados apresentados no site referem-se a clientes concretos e não constituem promessa de desempenho equivalente: o mercado, a concorrência, a sazonalidade, a reputação do cliente e a sua capacidade de resposta influenciam decisivamente o resultado final.
A LGDigital não é responsável por alterações de políticas, algoritmos, preços ou disponibilidade das plataformas de terceiros, nem pela suspensão de contas, perfis ou anúncios decidida por essas plataformas.
13. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total da LGDigital perante o cliente fica limitada ao montante por este pago à LGDigital nos 3 meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Excluem-se lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio e danos indiretos.
Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
14. Confidencialidade
Ambas as partes se obrigam a manter confidencial a informação comercial a que tenham acesso, durante a colaboração e nos 2 anos seguintes. A LGDigital pode identificar publicamente o cliente e divulgar resultados, salvo oposição escrita deste.
15. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Quando a LGDigital trate dados por conta do cliente, fá-lo na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
16. Utilização do site
Os conteúdos deste site pertencem à LGDigital ou aos respetivos titulares e não podem ser reproduzidos sem autorização. É proibida qualquer utilização que comprometa o seu funcionamento ou segurança.
17. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão aplicável a cada colaboração é a que estiver em vigor na data da aceitação da proposta. Alterações relevantes são comunicadas por email aos clientes ativos.
18. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de [COMARCA], com expressa renúncia a qualquer outro.